Projeto dá R$ 275 a mais em salário de jovem e maior de 55, mas reduz FGTS

A Câmara dos deputados analisa um projeto de incentivo ao primeiro emprego para jovens (18 a 29 anos) e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. O governo pagaria um bônus de até R$ 275 no salário, mas o empregado receberia um FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) menor.

O Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) foi incluído pelo deputado ChristinoÁureo (PPRJ) na medida provisória que recriou o BEm em 2021 —benefício emergencial para quem teve jornada reduzida durante a pandemia.

 Áureo, que é o relator da MP, também incluiu no texto o Requip, uma bolsa de até R$ 550 para quem trabalhar metade da carga horária semanal e fizer um curso bancado pelo Sistema S.

Uma parte das medidas incluídas pelo relator foi testada pelo governo nos primeiros meses de 2020 na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”. Como não seria aprovada a tempo pelo Congresso, o governo revogou a MP em 20 de abril de 2020.

Desde então, o governo trabalha para recriar medidas de incentivo ao primeiro emprego e de reinserção de desempregados. O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a iniciativa.

Como o Priore foi incluído pelo relator, ele só entra em vigor se o texto for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A discussão deve ser retomada só depois do recesso parlamentar, que vai até 31 de julho.

Entenda a proposta do Priore

Quem poderia ser contratado
Jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego
 
Maiores de 55 anos sem emprego formal (carteira assinada) há mais de 12 meses

O Priore considera que ainda estão em busca do primeiro emprego pessoas que tiveram apenas contrato de aprendizagem, de experiência, de trabalho intermitente ou de trabalho avulso.

Limite de salário 
O programa valeria para empregados que recebam até dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200)

Bônus de até R$ 275
O programa prevê um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP), pago pelo governo e proporcional à carga horária. O maior BIP seria de R$ 275 (25% do salário mínimo) ao empregado contratado para trabalhar 44 horas semanais (o máximo permitido pela CLT).

Prazo para contratar e duração do vínculo
A contratação poderia ser feita até 36 meses após a publicação da lei (que ainda não foi aprovada nem sancionada). O contrato poderia ter duração máxima de 24 meses.

Vale só para novos contratos
A contratação seria exclusiva para novos postos de trabalho, limitada a 25% do total de empregados. Empresas com até dez empregados poderiam contratar três funcionários pelo Priore.

Direitos do empregado
O empregado manteria todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição e na CLT, como férias, 13º salário, adicional de hora extra e descanso semanal remunerado. O empregado no Priore receberia todo mês o valor proporcional ao 13º salário acrescido de 1/3 (terço de férias).

FGTS e multa menores
Em contratos normais da CLT, a empresa deposita todo mês um valor igual a 8% do salário bruto na conta do FGTS do empregado. Para trabalhadores do Priore, esse repasse seria menor, de 2% a 6%, conforme o tamanho da empresa (veja detalhes abaixo).

Ao final do contrato, o empregado receberia o valor de multa de 20% do FGTS proporcional ao tempo de trabalho, independentemente do motivo da rescisão (com ou sem justa causa ou acordo entre empresa e trabalhador). O valor é menor do que a multa por rescisão sem justa causa na CLT (40%).

Vantagens para a empresa
O Priore reduziria a contribuição para o FGTS do trabalhador (que é de 8% na CLT) conforme o tamanho da empresa:

2% para microempresa
4% para empresa de pequeno porte
6% para as demais

As microempresas ficariam dispensadas de recolher as contribuições para o Sistema S nos contratos do Priore.

Qualificação profissional 
Os trabalhadores contratados por meio do Priore teriam prioridade em ações de qualificação profissional. O texto do relator deixa a cargo do Ministério da Economia detalhar esses treinamentos.

Suspensão do Bolsa Família e do auxílio emergencial Ao ser contratado pelo Priore, o empregado deixaria de receber dinheiro de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A suspensão duraria até o final do contrato.

Custos do programa para o governo
O relator calcula um gasto público com o Priore de R$ 23,9 bilhões entre 2022 e 2026. Haveria ainda um gasto de R$ 17,2 bilhões com o Requip no mesmo período, totalizando R$ 41,1 bilhões em cinco anos.

O projeto prevê a utilização de até 30% das receitas dos serviços nacionais de aprendizagem e o uso complementar de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). (Fonte: UOL)